Conformidade com a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) exige atenção redobrada de qualquer organização que trate dados de convicção religiosa — categoria classificada como dado sensível pelo art. 5º, II da LGPD. Como o KongregaKi lida diretamente com dados de membros de igrejas, construímos a Plataforma com esse cuidado desde o desenho técnico, e não como um item adicionado depois.

• Isolamento lógico completo entre os dados de cada igreja/organização cliente (arquitetura multi-tenant);
• Controle de acesso por papel/permissão — cada usuário da equipe só acessa o que sua função exige;
• Criptografia de segredos e credenciais sensíveis armazenados na Plataforma;
• Registro de auditoria para ações administrativas relevantes;
• Contratos com prestadores essenciais (hospedagem, e-mail, WhatsApp, pagamentos) exigindo padrões compatíveis com a LGPD;
• Suporte técnico para o Cliente exportar ou excluir dados de membros mediante solicitação.

A LGPD distingue o papel de controlador (quem decide o que coletar e por quê) do operador (quem processa por instrução do controlador). A igreja/ministério que usa o KongregaKi é a controladora dos dados de seus próprios membros — cabe a ela, por exemplo, obter consentimento ou identificar a base legal adequada para o cadastro de cada membro, atender solicitações de titulares e definir políticas internas de uso dos dados coletados na Plataforma.

Membros cadastrados na Plataforma têm direito a, junto à sua igreja/organização:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar os dados tratados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogar consentimento, quando essa for a base legal aplicável.

Para dúvidas sobre este documento ou para reportar um possível incidente de segurança envolvendo dados pessoais, entre em contato pelos canais de suporte disponíveis dentro da Plataforma. Veja também nossa Política de Privacidade e a página de Segurança.